AFINAL, O QUE É O PMOC?
A sigla PMOC é o resumo de Plano de Manutenção, Operação e Controle de Sistemas de Climatização e Ar-Condicionado, que é uma exigência referente à Portaria MS n° 3.523/98, do Ministério da Saúde.
Portanto, essa norma nada mais é que uma compilação de todos os procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização. A finalidade é GARANTIR DE FATO que os equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, entre outros patógenos microscópicos.
E QUAIS EMPRESAS PRECISAM REALIZAR O PMOC?
Todos os proprietários, locatários e prepostos de ambientes precisam, necessariamente, elaborar um PMOC para os ambientes submetidos ao processo de climatização. Caso o empreendimento tenha sistema de climatização com capacidade abaixo de 60.000 BTU/H, o PMOC deixa de ser obrigatório. No entanto, mesmo sem existir a exigência legal, o ideal é que seja elaborado o PMOC mesmo que não se atinja a quantidade de BTU’s exigida, pois o que realmente importa é garantir a saúde dos colaboradores.
A CAPACIDADE DE 60.000 BTU/H É PARA TODOS OS AMBIENTES?
O limite de capacidade de climatização de 60.000 BTU/H deve ser considerado levando-se em conta não apenas um ambiente, mas sim todo o sistema de climatização. Logo, se houver mais de um cômodo climatizado na edificação, é preciso somar as capacidades dos aparelhos de ar-condicionado dos diversos ambientes, e se estas capacidades somadas ultrapassarem os 60.000 BTU/H definidos pela norma, o empreendimento, então, estará sujeito à elaboração de um PMOC.
QUEM PODE ELABORAR E OPERACIONALIZAR O PMOC?
Deve-se indicar e manter um responsável técnico registrado no órgão regulador, profissional este que deve estar devidamente habilitado para elaborar e implementar o PMOC. Entre as funções do responsável técnico estão:
- Implantar, executar e manter os planos de manutenção periódicos;
- Garantir a execução de todos os quesitos levantados pelo PMOC;
- Manter um histórico de todos os procedimentos executados ao longo de cada ano;
- Divulgar e explicar os procedimentos executados aos ocupantes do ambiente;
